Estrutura Organizacional
Informações referentes à organização administrativa da Câmara Municipal, contendo os setores, responsáveis e atribuições de cada área do Poder Legislativo.
Presidente
O(a) Presidente da Câmara Municipal é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e administrativos da Casa. Entre suas atribuições estão presidir as sessões, coordenar as atividades do Legislativo, conduzir as votações e representar institucionalmente a Câmara Municipal.
A escolha do(a) presidente é realizada entre os 09 vereadores, por meio de eleição interna com inscrição de chapa, para mandato de um ano.
Assessoria Jurídica
A Assessoria Jurídica presta suporte técnico e jurídico ao Poder Legislativo, auxiliando vereadores, comissões, mesa diretora e setores administrativos.
Atua na análise de projetos, elaboração de pareceres e acompanhamento dos atos legislativos e administrativos, garantindo conformidade com a legislação vigente.
Assistência Legislativa
A Assistência Legislativa é responsável pelo recebimento e organização das proposições apresentadas pelos vereadores e pelo Poder Executivo, realizando os encaminhamentos necessários para tramitação, discussão e votação em plenário.
Também compete ao setor a elaboração das atas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias, o controle das matérias legislativas, correspondências oficiais e o acompanhamento dos processos internos da Câmara.
Contabilidade
O setor de Contabilidade realiza o controle financeiro, orçamentário e patrimonial da Câmara Municipal, promovendo o acompanhamento das receitas e despesas do Poder Legislativo.
Suas atividades são executadas conforme as normas da administração pública, garantindo transparência, legalidade e correta aplicação dos recursos públicos, em conformidade com a legislação vigente.
Assessoria de Imprensa
A Assessoria de Imprensa é responsável pela comunicação institucional da Câmara Municipal, promovendo a divulgação das sessões, ações, projetos e atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo.
O setor também atua na produção de conteúdos informativos, cobertura de eventos, atualização dos canais digitais e no relacionamento com os meios de comunicação, fortalecendo a transparência e a aproximação entre a Câmara e a comunidade.
O serviço poderá ser realizado por empresa terceirizada contratada pela Câmara Municipal.
Plenário
O Plenário é o espaço destinado à realização das Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes da Câmara Municipal, local onde ocorrem as discussões e votações das matérias legislativas.
O espaço também poderá ser utilizado para palestras, reuniões, cursos e eventos gratuitos sem finalidade lucrativa, conforme disponibilidade e mediante autorização prévia da Câmara.
Ouvidoria
A Ouvidoria é o canal de comunicação entre a Câmara Municipal e a população, criado para fortalecer a transparência, a participação cidadã e o acesso à informação pública.
Por meio da Ouvidoria, os cidadãos podem encaminhar sugestões, solicitações, elogios, reclamações e denúncias relacionadas aos serviços e atividades do Poder Legislativo.